sexta-feira, 28 de junho de 2013

Liberação de Veículo Apreendido pelos herdeiros do Proprietário

É muito comum uma pessoa comprar um veículo e não efetuar a transferência, mesmo sob o risco de ser multado com base no art. 233 do Código Brasileiro de trânsito. As vezes a pessoa demora anos para realizar a transferência, pois não tem dinheiro para pagar as taxas necessárias e vai empurrando com a barriga até que a situação melhore.

Contudo pode ocorrer de o veículo ser apreendido por alguma irregularidade (falta de licenciamento, dirigir embriagado, etc) e o possuidor do veículo se ver impossibilitado de retirar o veículo junto a autoridade de trânsito. Como somente o proprietário ou pessoa com procuração especifica e com firma reconhecida por autenticidade pode retirar o veículo, as vezes pode acontecer do proprietário vier a falecer e nesse caso o possuidor do veículo ficar impossibilitado de retirar o veículo.

Quando o proprietário vier a falecer, somente poderá ser liberado o veículo mediante ordem judicial. O interessado deverá ingressar na justiça requerendo a liberação do veículo e posterior ordem de transferência.

Se houver herdeiros, o interessado deverá providenciar declaração de todos os herdeiros atestando o negócio e que eles não se opõem ao pedido, além do pagamento de multas, e despesas com remoção e estadia.

Documentos necessários básicos:

  1. RG dos herdeiros
  2. CPF dos herdeiros
  3. Comprovante de Residência;
  4. documento do veículo.
  5. Guia de Recolhimento do Veículo.
  6. Guia de Notificação.
  7. Recibo de compra e venda fechado há mais de 30 dias.
  8. Certidão de óbito.
  9. Certidão de Casamento do de cujus e herdeiros.

Caso você teve um veículo apreendido nessas condições entre em contato o mais rápido possível. 
contato: fabio@depaulaeborges.com.br



16 comentários:

  1. O veículo do meu pai falecido foi apreendido e peguei as procuração mas tenho uma irmã que não quer assinar o que faco

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  2. ola fabio borges entao meu carro foi recolido para o patio faz um mes porem nao ta no meu nome e o nome do ex proprietario esta falecido como faço para retirar o carro eu adquiri o carro de outra pessoa q nao e oq q esta no documento entao fui atraz do verdadeiro proprietario mas ele ja faleceu oq faço agora para retirar o veiculo por favor me ajuda

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  3. Comprei um veículo proprietário morreu meu veículo foi preso em uma blitz e ainda naobtinha feito transferência; como proceder??? Detalhe antes de morrer proprietário tinha deixado o carro em uma agências de revenda que também não tinha feito a transferência

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  4. Meu pai faleceu .e o carro estava comigo quando foi preso.tem alguma maneira q eu possa retirar.me.falaram q consigo sem ter q fazer um inventário.?

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  5. Sou filho único meu pai e mãe faleceram meu carro está no nome dela eu sendo filho único consigo retirar o veículo sem precisar fazer inventário

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  6. Meu carro foi apreendido e o dono faleceu como faço para retirar mas não está no meu nome

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  7. O carro do meu pai que ja faleceu foi apreendido e ainda está no nome dele. Minha mãe é a herdeira legal. Como faço para retirar?

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  8. Preciso de ajuda ,meu carro foi apreendido,está no nome da minha mãe,falecida,como tirar tenho hum irmão que se recusaram assinar,o que devo fszer?

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  9. Se tiver herdeiros de menor o que fazer

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  10. Meu caminhão foi apreendido o ex dono que está no documento faleceu e o recibo sumiu, a viúva pode retirar?

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  11. Meu sogro faleceu o carro dele foi apreendido fui tentar tirar o carro do Detran junto com minha sogra,me falaram que ele tem que fazee um inventário,está certo?

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  12. Meu marido faleceu em 2013 so que agora meu carro foi aprendido o falecido tinha 4 filhos do primeiro casamento e três filhos comigo

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  13. Como fazer para retirar o carro do meu pai aprendendo e ele é falecido

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